Última atualização: 26 de outubro de 2026
Versão preliminar, a rever com um jurista antes de ser dada como definitiva.
A plataforma SoftDetail (www.softdetail.pt) é prestada pela SoftDetail ("Prestador"). Contacto: admin@softdetail.pt.
Software de gestão para estúdios de detail automóvel: agenda e marcações online, fichas de obra, orçamentos, notas de pagamento, stock, clientes e equipa. Cada oficina usa-o para gerir o seu próprio negócio. O Prestador fornece apenas a ferramenta de software; não presta serviços de detail, não é parte nos contratos entre a oficina e os seus clientes e não intervém no trabalho feito nos veículos.
A plataforma não vem configurada com os dados da oficina. Para ficar funcional, a oficina tem de fazer a configuração inicial por sua conta: dados e horário da oficina, técnicos, serviços e preços, stock, página de marcações online e demais definições. A oficina é responsável por introduzir dados corretos e completos e por os manter atualizados; o Prestador não responde por falhas, erros ou resultados que resultem de uma configuração incompleta ou incorreta.
O serviço destina-se exclusivamente a profissionais e empresas, para uso na sua atividade. Não se destina a consumidores. Ao criar conta, a oficina declara que atua no âmbito da sua atividade profissional.
Ao criar conta, a oficina declara que leu e aceita estes Termos, a Política de Privacidade e a Subcontratação de dados, e que tem poderes para vincular a empresa.
Podemos alterar estes termos. As alterações com efeitos para a oficina são comunicadas por email ao administrador principal com 30 dias de antecedência. Se a oficina não concordar, pode cancelar a subscrição antes de as alterações entrarem em vigor; se continuar a usar o serviço depois dessa data, considera-se que as aceitou.
Qualquer oficina pode criar conta e testar gratuitamente durante 20 dias, sem cartão. Findo o teste, o acesso fica bloqueado até ser subscrito um plano.
A subscrição é paga (planos semestral ou anual), cobrada através do Stripe, e renova automaticamente no fim de cada período, com o mesmo plano, salvo cancelamento antes da renovação. Enviamos ao administrador principal um aviso por email cerca de 30 dias antes de cada renovação, com a data e o valor; a falta de receção desse aviso (por exemplo, por email desatualizado ou filtrado como spam) não impede a renovação. O cancelamento faz-se na página Subscrição; a oficina mantém o acesso até ao fim do período já pago.
Cada plano indica o número de utilizadores incluídos. O Prestador pode alterar os preços dos planos quando entender. O novo preço aplica-se de imediato a novas subscrições e, para as subscrições existentes, a partir da renovação seguinte, nunca ao período já pago. O valor da renovação é indicado no aviso enviado cerca de 30 dias antes dela e a oficina pode cancelar até à véspera da renovação, sem custos; se não cancelar, aceita o novo preço.
Reembolsos. Regra geral: cancelar a subscrição pára as renovações futuras, mas não dá direito a reembolso do período já pago. A oficina mantém o acesso até ao fim desse período.
Exceção: erro nosso. Há direito a reembolso total do valor cobrado indevidamente nos seguintes casos (e apenas nestes):
Para pedir o reembolso, a oficina deve escrever para admin@softdetail.pt nos 14 dias seguintes à data da cobrança, indicando a conta e a cobrança em causa. Passado esse prazo, o pedido não é aceite. Não dão direito a reembolso: mudar de ideias, não ter utilizado o serviço, encerrar o negócio, ou insatisfação com funcionalidades que estavam descritas no site à data da compra. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado.
Disputas de pagamento. Antes de contestar uma cobrança junto do banco ("chargeback"), a oficina compromete-se a contactar-nos e a dar-nos 14 dias para resolver. Se contestar uma cobrança devida, o acesso é suspenso até à regularização e a oficina suporta as taxas e custos associados.
Se um pagamento da subscrição falhar, a oficina mantém o acesso e pode trabalhar normalmente até à data final do período já pago. A partir dessa data, se o pagamento não estiver regularizado, o acesso à plataforma é suspenso, incluindo a página pública de marcações da oficina. Quando o administrador principal entra na conta depois dessa data, pode regularizar o pagamento, subscrever de novo ou descarregar os dados da oficina. Os valores em dívida continuam exigíveis, com os juros e despesas de cobrança permitidos por lei, e não há reembolso do período em causa.
Se o pagamento não for regularizado, o contrato cessa. Os dados ficam guardados durante 90 dias após o fim do período pago, durante os quais a oficina os pode recuperar regularizando o pagamento ou subscrevendo de novo; depois são apagados, salvo obrigação legal de os conservar.
O contrato começa com a criação da conta e vigora enquanto a conta existir. A oficina pode cancelar a qualquer momento, com efeitos no fim do período já pago.
Podemos pôr termo ao contrato com aviso prévio de 30 dias por email, mantendo-se o acesso durante esse prazo e reembolsando o valor correspondente ao período pago e não usufruído. Podemos suspender ou terminar de imediato, sem aviso e sem reembolso, em caso de uso proibido (secção 8), de violação grave destes termos, de ordem de autoridade competente ou de risco para a segurança do serviço ou de outras oficinas; nesses casos a oficina pode exportar os seus dados durante 30 dias, quando a lei o permita.
Podemos também descontinuar o serviço, avisando com 60 dias de antecedência e reembolsando o valor do período pago e não usufruído.
O documento "Nota de pagamento" e os orçamentos gerados pela plataforma não são faturas nem documentos fiscalmente válidos. A plataforma não é software de faturação certificado pela Autoridade Tributária. Cada oficina é responsável por emitir as faturas legais aos seus clientes no programa certificado que utilize, e por cumprir as suas obrigações fiscais.
É proibido:
Indemnização. A oficina responde perante nós e indemniza-nos por perdas, custos e reclamações de terceiros (incluindo os seus clientes e autoridades) que resultem de uso proibido, de violação destes termos, do tratamento ilícito de dados pessoais por si ou do trabalho que executa nos veículos.
A análise de fotografias e a leitura de matrículas por inteligência artificial são auxiliares, fornecidas "tal como estão", e podem errar. A oficina deve confirmar sempre o resultado e não deve basear decisões, preços, diagnósticos ou garantias exclusivamente nelas. Não respondemos por decisões tomadas com base nesses resultados. Há um limite diário de utilizações por oficina. O Prestador pode alterar, limitar, suspender ou retirar as funcionalidades de IA, no todo ou para uma oficina, a qualquer momento e sem aviso prévio, por razões técnicas, de custo, de segurança ou de abuso, sem que isso dê direito a compensação ou reembolso, por não serem essenciais ao serviço de gestão.
O serviço é fornecido "tal como está" e conforme disponível. Procuramos mantê-lo disponível, mas não garantimos que funcione sem interrupções ou erros, nem que seja compatível com todos os dispositivos, nem que esteja livre de falhas de segurança. Podem existir interrupções para manutenção ou por falhas de fornecedores externos (alojamento, base de dados, pagamentos, email). Não há nível de serviço (SLA) garantido nem compensação por indisponibilidade.
Fazemos cópias de segurança do serviço, mas a oficina é responsável por exportar regularmente os seus dados (Definições → Exportar dados) e por manter os registos que a lei lhe exige.
Na medida permitida por lei, o Prestador não responde por lucros cessantes, perda de clientes, de receitas ou de dados, nem por danos indiretos, nem por atos ou omissões da oficina, dos seus clientes ou de terceiros, nem por danos nos veículos ou no trabalho feito nas oficinas. A responsabilidade total do Prestador, seja qual for a causa, limita-se ao valor pago pela oficina nos 12 meses anteriores ao facto que a originou. Esta limitação não se aplica em caso de dolo ou culpa grave, nem a responsabilidades que a lei não permita limitar.
O software, o design, as marcas e o conteúdo da plataforma pertencem ao Prestador. A oficina recebe apenas um direito de uso pessoal, não exclusivo e intransmissível, enquanto o contrato vigorar. Os dados e fotografias que a oficina carrega continuam a ser da oficina; esta autoriza-nos a tratá-los apenas para prestar o serviço. A oficina garante que tem direito a carregar esses conteúdos.
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade e na Subcontratação de dados. A oficina pode exportar os seus dados em Definições. Os pedidos de eliminação de dados (de um cliente da oficina ou da empresa) devem ser feitos por email para admin@softdetail.pt e são tratados no prazo máximo de 30 dias, salvo obrigação legal de conservação. Podemos manter apenas o registo mínimo de que a empresa foi nossa cliente e dos pagamentos, pelo prazo exigido por lei, e os dados necessários para a defesa de direitos em caso de litígio.
Quem marca através da página de uma oficina faz um pedido a essa oficina, não à plataforma. A confirmação, o preço, o sinal, os cancelamentos e a sua devolução são regulados pelas condições da própria oficina, que é a única responsável por eles. O Prestador apenas fornece a ferramenta e não é parte nesses contratos, nem responde perante os clientes das oficinas.
Nenhuma das partes responde por atrasos ou falhas causados por circunstâncias fora do seu controlo razoável, como falhas generalizadas de energia, internet ou de fornecedores de infraestrutura, ataques informáticos, atos de autoridade ou catástrofes.
As comunicações do Prestador (avisos de renovação, alterações aos termos, segurança) são feitas por email para o administrador principal da oficina e consideram-se recebidas no dia do envio. A oficina deve manter esse email atualizado. As comunicações para o Prestador fazem-se para admin@softdetail.pt.
Aplica-se a lei portuguesa. As partes procuram primeiro resolver qualquer diferendo por acordo, através de admin@softdetail.pt. Não havendo acordo, é competente o tribunal da comarca da sede do Prestador, com exclusão de qualquer outro, salvo imposição legal em contrário.
Se alguma cláusula destes termos for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor. O facto de não exercermos um direito não significa que renunciamos a ele. Estes termos, com a Política de Privacidade e a Subcontratação de dados, constituem o acordo completo entre as partes.